POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

Fetish Maison Parfums
Última atualização: setembro de 2026

A Fetish Maison Parfums valoriza a satisfação e a confiança de seus clientes. Por isso, estabelecemos esta Política de Trocas e Devoluções de acordo com a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990.

Nosso objetivo é garantir um processo claro, transparente e respeitoso aos direitos do consumidor.

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO — COMPRAS ONLINE

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor possui o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O exercício do direito de arrependimento não exige que o consumidor apresente justificativa.

Quando o arrependimento for exercido dentro do prazo legal, serão adotadas as providências necessárias para o cancelamento da compra e restituição dos valores pagos, observada a legislação aplicável.

2. COMO SOLICITAR UMA DEVOLUÇÃO

Para solicitar uma devolução, o cliente deverá entrar em contato pelo:

E-mail: [email protected]

Na solicitação, sempre que possível, informe:

  • nome completo;
  • número do pedido;
  • produto adquirido;
  • motivo da solicitação, quando aplicável;
  • informações que auxiliem na identificação da compra.

A equipe da Fetish orientará o cliente sobre os próximos passos e sobre a forma de envio do produto.

3. CONDIÇÕES DO PRODUTO

Nos casos em que a devolução decorrer do direito de arrependimento, o produto deverá ser devolvido, sempre que possível, nas condições em que foi recebido, acompanhado de seus acessórios e embalagem.

A análise das condições do produto não poderá ser utilizada para impedir o exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal, ressalvadas as situações previstas na legislação.

4. PRODUTO COM DEFEITO OU VÍCIO

Caso o produto apresente vício ou defeito, o consumidor poderá solicitar atendimento conforme os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente em seu art. 18.

A Fetish Maison Parfums buscará solucionar a situação dentro dos prazos e condições estabelecidos pela legislação.

Quando o vício não for solucionado no prazo legal, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, conforme o caso.

5. PRAZOS PARA RECLAMAÇÃO DE VÍCIOS

Conforme o art. 26 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de:

  • 30 (trinta) dias para produtos não duráveis;
  • 90 (noventa) dias para produtos duráveis.

Em caso de vício oculto, o prazo começa a ser contado a partir do momento em que o defeito ficar evidenciado, conforme a legislação aplicável.

6. PRODUTO RECEBIDO EM DESACORDO COM O PEDIDO

Caso o cliente receba produto diferente daquele adquirido, entre em contato conosco o quanto antes pelo e-mail:

[email protected]

A Fetish analisará a situação e providenciará a solução adequada conforme a legislação aplicável.

7. PRODUTO DANIFICADO DURANTE O TRANSPORTE

Se o produto chegar com sinais aparentes de dano decorrente do transporte, recomendamos que o cliente entre em contato conosco imediatamente, preferencialmente enviando fotografias da embalagem e do produto.

A situação será analisada junto ao responsável pelo transporte e serão adotadas as providências cabíveis.

8. REEMBOLSO

Quando houver direito à restituição de valores, o reembolso será realizado conforme a forma de pagamento utilizada na compra ou por outro meio adequado e permitido pela legislação.

O prazo para efetivação poderá depender do meio de pagamento utilizado e dos procedimentos da instituição financeira ou plataforma responsável pelo processamento.

9. FRETE E DEVOLUÇÃO

Nas situações em que a legislação determinar que os custos de devolução sejam suportados pela empresa, a Fetish Maison Parfums fornecerá as orientações necessárias para o procedimento.

Nos demais casos, serão observadas as condições apresentadas ao consumidor e a legislação aplicável.

10. OFERTAS E PUBLICIDADE

As informações apresentadas em anúncios, ofertas, descrições e demais materiais comerciais deverão observar os princípios da transparência e da boa-fé.

De acordo com o art. 30 do Código de Defesa do Consumidor, toda informação ou publicidade suficientemente precisa, veiculada por qualquer meio de comunicação, obriga o fornecedor e integra o contrato que vier a ser celebrado.

Caso a oferta não seja cumprida, o consumidor poderá exercer os direitos previstos no art. 35 do Código de Defesa do Consumidor, conforme o caso.

11. GARANTIA LEGAL

A garantia legal independe de termo escrito e decorre da própria legislação de proteção ao consumidor, conforme o art. 24 do Código de Defesa do Consumidor.

A existência de eventual garantia contratual ou adicional não elimina ou reduz os direitos assegurados pela garantia legal.

12. PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

Nenhuma disposição desta Política será interpretada como renúncia ou limitação dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

Cláusulas que eventualmente contrariem direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor não prevalecerão sobre a legislação aplicável, conforme os princípios e disposições do art. 51 do Código de Defesa do Consumidor.

13. ATENDIMENTO

Para solicitar uma troca, devolução, cancelamento ou esclarecer qualquer dúvida relacionada a uma compra:

Fetish Maison Parfums
CNPJ: 56.196.687/0001-37
Endereço: Travessa Monjoleiro, 328, Eucaliptos, Fazenda Rio Grande/PR, CEP 83820-169
E-mail: [email protected]
Site: fetishmaisonparfums.com.br

A Fetish Maison Parfums buscará tratar cada solicitação com transparência, respeito e dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.

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